Inacreditável

STJ diz que não é crime pagar por sexo com menores de idade e revolta juízes e promotores
Publicada em 23/06/2009 às 17h38m
Fabiana Parajara, O Globo, Portal RPC

SÃO PAULO e CURITIBA - A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ser crime pagar por sexo com menores de idade que se prostituem. Na semana passada, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, e os demais ministros da Quinta Turma do STJ mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois réus, por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão revoltou magistrados, promotores e defensores dos direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o processo, os dois réus, que não tiveram os nomes revelados, contrataram os serviços de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes, que na época tinham 12 e 13 anos, e R$ 60 para uma mulher. O programa foi realizado em um motel, em 2006. O Tribunal de Mato Grosso do Sul absolveu os dois por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso eles tivessem iniciado as vítimas na prostituição. Para especialistas em Direito da Criança e do Adolescente, a decisão abre um precedente perigoso.

- É uma aberração, uma interpretação equivocada e absurda do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto é claro ao afirmar que a exploração de menores é um crime permanente. Não importa quem iniciou o processo, mas todos aqueles que se utilizam ou participam do esquema têm de ser punidos - afirma Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para a procuradora Ariadne Cantú Silva, que, na época foi promotora do processo, os tribunais desconsideraram que as duas menores já tinham sofrido.

- O processo deixou muito claro que as meninas não tinham qualquer domínio de sua liberdade sexual. Não era uma opção. Elas entraram na prostituição por viverem em situação de risco. A decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado e desprezou o ECA, que é uma legislação moderna e mundialmente reconhecida - afirma Ariadne.

O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, "as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". O magistrado afirma ainda que a "prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal". O STJ manteve essa posição e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico. Além do programa, eles aproveitaram para fazer fotos das meninas nuas.

- A decisão é quase uma licença para que o abuso e a exploração sejam cometidos sem punição. Atualmente, casos como esses dificilmente são punidos. É um processo difícil, que envolve constrangimentos e, muitas vezes, ameaças às vítimas e aos familiares delas. Quando se pode punir, temos uma decisão absurda dessas - diz Alves.

Alves afirma que os conselheiros do Conanda ainda não definiram uma estratégia para tentar derrubar a decisão, mas afirma que o conselho está confiante de que ela será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, caso o STF não reverta a decisão, o caso poderá levado para cortes internacionais.

- Essa decisão não fere só o ECA ou a Constituição, mas também os acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre proteção de crianças e adolescentes. O caso poderá ser levado, por exemplo, à OEA (Organização dos Estados Americanos) - diz.

Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional.

- É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão, fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo - diz o promotor.

Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo.

- Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso - afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.


_____________________________________________________________________________________
* Juro que eu não queria mais me deparar com "notícias" como essa... São tantas coisas que penso e sinto que me perco até pra falar, pensar, escrever. Que a justiça, aquela tal justiça , chamada de divina , não demore tanto, sob pena real se ser igualmente e no mínimo desumana, desacreditada...

Que país é esse?...

Urgente!!!

Pra quem quiser ficar rico rapidinho: ( dicas não de um contador, mas de um cidadão cansado, indignado e tudo mais "ado" com as questões sociais/políticas desse mundo/país).


A dica é: Fabricação de óleo de peroba.O investimento é baixo , mas a rentabilidade incrivelmente fabulosa.

Se você não conseguir vender para os senadores através de dipensa de licitação, por meio de ato secreto, ainda assim você ficará rico, bastando oferecer às diversas casas legislativas desse país a fora ( Estados, municípios), pois a safadeza é generalizada. É verdade que a cara de pau vai além das casas legislativas, mas se você resolver vender pra todas essas instituições das duas uma: ou vai faltar óleo de peroba ( muito provável) ou você se tornará, em um curto espaço de tempo, o cidadão mais rico do mundo( muito provável também).

Bom, já dei a dica.


E salve nossa democracia!Que beleza!

Fantástico.

Eu poderia intitular esse post como passeio, seminário, Ubatuba, descobertas, amizade, aprendizado e etc... Mas foi e tem sido tudo tão fantástico que FANTÁSTICO é o que melhor define.

E de tão fantástico nem sei nem por onde começar.

Quem passa por aqui de vez em quando, sabe que já comentei que faz algum tempo que eu despertei para tentar compreender os porquês da vida, seu sentido, origem, evolução e etc. Nessa necessidade de despertar, nessa vontade de saciar a alma, começaram as leituras e buscas pela internet. Pela internet tem muita coisa boa e outras não... Mas buscando ter discernimento, filtrando, a gente encontra muita coisa bacana e pessoas também.

Enfim, buscando ali e acolá entrei em alguns sites e um deles é o do projeto ORBUM.
( http//:www.orbum.org - link ao lado)

Confesso que de cara gostei de algumas coisas mas achei o cidadão que lá escrevia um tanto louquinho com essa coisa de Javé e volta de Jesus. Talvez porque Javé para mim me reporte a uma conotação religiosa da qual me abstenho totalmente e a volta de Jesus que pra mim não coube até então, pois não via sentido algum nisso, talvez, também porque, tenha toda uma conotação religiosa , construída de forma distorcida, em tom fanático o que também procuro me abster totalmente. Sendo assim “passei o olho no site” e deixei pra lá.

Porém, todavia, entretanto, contudo, um belo dia nessas minhas pesquisas fui parar novamente no site e acabei lendo outras coisas... Gostei dessas outras coisas, havia familiaridade com o que penso e me despi de preconceito e passei a ser assíduo internauta do site, mas essa coisa de Javé e volta de Cristo realmente não me “desciam” até que um belo dia, resolvi ouvir um dos vídeos postados... E foi igual vício, ouvi um por um, um vício consciente que eu me permiti... E depois descobri que podia ouvir o programa ao vivo ( todos os domingos às 21:00 horas ao vivo na rádio Boa Nova- em programa ao vivo-). Lá, as pessoas fazem perguntas à cerca de assuntos tais como: vidas extra terrenas, universo, carma, mundos paralelos, história, filosofia, origem do planeta e do universo, papel de Cristo, e etc) E lá ouvi e entendi que nosso amigo Ellam, chama de Javé o Deus criador deste Universo, justamente para distingui-lo do Pai Amantíssismo , origem de tudo e de todos.Ele chama de Javé, o mesmo Deus do antigo testamento, e depois Alá através do Alcorão... Como já disse, sempre achei muito injusto e cercado de cólera o Deus do antigo testamento e nunca o aceitei como Pai..Mas pude compreender todo seu drama pessoal nesse seminário e passei a sentir amor pelo mesmo.

Ellam está longe de parecer pastor, padre etc, ou de querer pra si religião qualquer. Ele é apenas um irmão que caminha conosco nessas descobertas , que trás consigo uma missão maravilhosa, embora não seja compreendido. O que importa é que o tempo urge e precisamos assumir mais do nunca um compromisso digno com nossas vidas, com nosso planeta , e com todas formas de vida.

Ouvindo o programa, lendo, buscando tantas outras informações, fui me certificando cada mais do que já pressentia, ou seja, que nossa humanidade está prestes a grandes acontecimentos, não para criar desastres , pânico ou castigos, mas para alavancar esse nosso planeta, fazer despertar os homens e ajudar na caminhada árdua desse nosso universo , nos conduzindo para moradas de fato agradáveis.

Esse final de semana estive em Ubatuba/SP para um seminário com Ellam e tantos outros amigos. Nos foi revelado preciosidades em torno da criação desse universo, porque nosso planeta encontra-se exilado do restante do universo ( e em muito breve essa quarentena cósmica irá acabar) e qual nosso papel nesse momento em outros assuntos que o pretendo abordar aqui em post’s futuros. Falou-se novamente sobre a volta do Mestre, mas uma abordagem totalmente desvinculada de religião e muitas coisas que nos esperam.E esses acontecimentos estão bem próximos ao que parece. Pude enfim comprar alguns livros do Ellam, inicialmente sua trilogia que aborda assuntos tais como: anjos caídos, reintegração cósmica, caminhos espirituais, carma e compromisso, além de seu último lançamento Jesus e o druida das montanhas, onde narra fatos através de registros espirituais, da vida de Jesus entre os Celtas aos 20 anos de idade.)

Fora o seminário, Ubatuba é muito agradável e, apesar do frio de 8 graus em SP quando chegamos em Guarulhos, no sábado pela manhã em Ubatuba tinha sol e até tomei banho de piscina.

Estou com saudades de tudo que lá existiu. Mas saí de lá com uma mentalidade totalmente diferente da qual cheguei e creio eu para melhor. Conheci pessoas incríveis, como Carlos apresentador e idealizador do projeto Orbum, sua esposa Lia, e nosso querido amigo e humilde Rogério, cujo pseudônimo é Jan Vall Ellam, que entre tantas pessoas espalhadas pela Terra, mesmo tendo enfrentado tantos sacrifícios, ( até moral) preconceitos e etc, por amor aos seus irmãos e irmãs, cumpre tão bela jornada.

Vou deixar linkado ao lado o site do projeto, o link da rádio Boa Nova e quem quiser entrar em contato, fiquem à vontade.

Até.



Eu e Ellam



Eu, Carlos Cruz, sua esposa Lia e Sue



Da janela do nosso quarto- Hotel Wembley Inn



Praia das Toninhas